A Prefeitura de Domingos Martins realizará hoje (27) de Abril de 2022, às 18 horas, uma Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A apresentação será presencial no auditório do antigo Hotel Imperador.
A LDO orienta a preparação do orçamento municipal, estabelecendo as diretrizes, metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada no início de cada ano fiscal e encaminhada até 30 de abril para apreciação do Poder Legislativo.
O município, através de sua atual administração, incentiva a participação do cidadão nas audiências públicas que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também da LDO.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Fonte: Asscom/PMDM
