Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo federal abriu, na última quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos pelos Detrans.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida poderá reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje chega a R$ 3,2 mil. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da população. Após esse período, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta prevê que os candidatos possam escolher como se preparar: estudando em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em empresas credenciadas ou por meio de cursos digitais oferecidos pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para as aulas práticas, também deixaria de existir a carga horária mínima de 20 horas, dando ao candidato a opção de contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
A mudança pretende beneficiar especialmente as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mas também prevê simplificação para C, D e E (cargas, ônibus e carretas), permitindo que o processo seja feito em autoescolas ou outras entidades autorizadas.
Além de ampliar o acesso, o governo argumenta que a proposta pode reduzir o número de motoristas sem habilitação — hoje estimado em 20 milhões de pessoas. “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro”, informou a pasta.
O modelo também inclui a regulamentação de instrutores autônomos, que serão credenciados pelos Detrans após cursos de formação com avaliação digital. Plataformas tecnológicas semelhantes a aplicativos de mobilidade poderão conectar candidatos e instrutores, oferecendo agendamento e pagamento online.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que possuem sistemas mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
