O Conselho do Plano Diretor Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Domingos Martins, realizará uma audiência pública, nesta quinta-feira (10), de forma virtual.
A audiência está prevista no Art. 266 da Lei Complementar nº 25/2013. A finalidade do encontro é dar publicidade, prestar esclarecimentos e colher colaborações em relação às seguintes propostas abaixo:
Apresentação do Plano Específico do Conjunto da Área de empreendimento Ivone Schwambach;
Alteração do PDM – inclusão do Anexo 5.23 “Tabela de Controle das Áreas Rurais”;
Alteração do PDM – inclusão das Atividades do Grupo 03 no USO TOLERADO em todas as Zonas Urbanas;
Alteração do PDM – inclusão dos incisos no Artigo 267;
Alteração do PDM – inclusão do §6° no Artigo 265;
Alteração do PDM – inclusão do §2° no Artigo 58-A;
Alteração do PDM – inclusão do §4° no Artigo 216.
De acordo com os membros do conselho, todos os pontos serão devidamente explorados durante a reunião e haverá oportunidade para questionamentos e apresentação de dúvidas.
A audiência será realizada, virtualmente, no dia 10 de outubro de 2024, às 18h, e será transmitida, ao vivo, pelo Google Meet, possibilitando a participação da população, interação e envio de perguntas em tempo real. O link da videochamada é: https://meet.google.com/ypz-uxem-ygj
Fonte: PMDM
