A Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta sexta-feira (28), às 18 horas, a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A reunião será presencial no auditório Centro Cultural Imperador (Antigo Hotel Imperador), em Campinho.
A LDO orienta a preparação do Orçamento Municipal, estabelecendo as diretrizes, metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada no início de cada ano fiscal e encaminhada para apreciação do Poder Legislativo.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Participe!
Audiência Pública do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Data: 28 de abril de 2023 (Sexta-Feira)
Horário: 18 horas
Local: Auditório do Centro Cultural Imperador (Antigo Hotel Imperador) – Campinho
Fonte: PMDM
