Na última sexta–feira (15), no auditório do Centro de Saúde Ary Ribeiro da Silva, na Sede de Marechal Floriano, foi realizada uma reunião sobre planejamento familiar, junto com a comunidade. Os profissionais de saúde tiveram como objetivo ampliar o acesso de mulheres e homens à informação e aos métodos contraceptivos.
Segundo os organizadores, essa é uma das ações imprescindíveis para a garantia do exercício dos direitos reprodutivos, promoção a proteção e evitar a gravidez de risco indesejada e as DSTs/AIDS, além de auxiliar na redução do número de abortos provocados, evitar gestação de risco e reduzir a mortalidade materna.
Em 12 de Janeiro de 1996, foi sancionada a Lei n.º 9.263/96, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências e estabelece o seguinte em seu artigo 2º: para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Foi definida também como prioridade o incentivo à implementação de atividades educativas voltadas para usuários e usuárias da rede de saúde do SUS.
Por tanto, ainda de acordo com os responsáveis pela ação na Prefeitura de Marechal Floriano, o planejamento familiar deve ser tratado dentro do contexto dos direitos reprodutivos, tendo, portanto, como principal objetivo garantir às mulheres e aos homens um direito básico de cidadania, previsto na Constituição Brasileira: o direito de ter ou não filhos (as).
Há também a preocupação com a prevenção simultânea das doenças sexualmente transmissíveis (DST), inclusive a infecção pelo HIV/AIDS e a gravidez indesejada. Isso pode se traduzir no uso dos preservativos masculino e feminino ou na opção de utilizá-los em associação a outro método anticoncepcional da preferência do indivíduo ou casal.
As pessoas que participaram da reunião foram encaminhadas para o agendamento e cadastro das ações de prevenção disponibilizadas pela saúde pública do município de Marechal Floriano.
